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Através
da Instrução
Normativa SRF nº 696, de 14 de dezembro de 2006, a Receita Federal obrigou
a todas as empresas tributadas com base no Lucro Real e Arbitrado a enviar as
suas declarações de Imposto de Renda ano base 2006 – DIPJ 2007, através do
sistema de certificação digital.(Art. 1º § 4º ,I)
Os
custos para a certificação variam de acordo com o tipo e autoridade
certificadora escolhida. O custo da manutenção do certificado mais simples está
em torno de R
$ 150,00, por ano. Para as empresas que não queiram fazer diretamente a
referida certificação terão ainda um custo adicional na contratação de uma
empresa ou escritório de contabilidade para o referido processo.
Como
a DIPJ 2007, relativa ao ano-calendário de 2006, deverá ser entregue no período
de 2 de maio a 29 de junho de 2007 (art. 2º), é bom não deixar para ultima
hora, pois, pode não haver tempo hábil para a emissão do certificado e
incorrer em atraso na entrega da DIPJ e conseqüente multa de, no mínimo, R$
500,00 (art. 3º, § 2º).
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