:: Mês:
Março/2007
Receita Federal do Brasil
começa a funcionar em 2 de maio
A
Receita Federal do Brasil (RFB) vai começar a funcionar em 2 de maio. O novo órgão
foi criado pela Lei 11.457, de 16 de março deste ano, a partir da unificação
da Receita Federal com a Secretaria de Receita Previdenciária. Subordinada
ao Ministério da Fazenda, a nova estrutura permitirá maior eficiência da
administração tributária federal, através da simplificação dos processos
de arrecadação e fiscalização, além do combate mais efetivo à sonegação
fiscal.
Caberá
à RFB a responsabilidade pela administração tributária e aduaneira
(atividades de fiscalização, arrecadação e normatização) dos principais
tributos federais, incluindo as contribuições previdenciárias. A nova
secretaria será formada por cerca de 32 mil servidores, sendo 22 mil da Receita
Federal e 10 mil da Receita Previdenciária.
A
unificação, que será feita de forma gradual, permitirá atendimento integrado
dos contribuintes, num mesmo espaço físico. Ontem (segunda-feira) foi iniciado
programa de capacitação para cerca de 1.500 servidores da área de
atendimento.
Entre
os benefícios para os contribuintes pessoas físicas e jurídicas estará a
possibilidade de emitir certidões negativas de débito fazendário e previdenciário.
Além
de reduzir a burocracia para obtenção de certidões, a Receita Federal do
Brasil vai promover um combate mais efetivo às irregularidades nas duas áreas",
explica o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. "No mesmo local
também poderá ser feito o parcelamento de débitos, entre outras operações".
Com
o funcionamento unificado das duas estruturas, os dados referentes à contribuição
previdenciária e aos tributos federais ficarão reunidos num único banco de
dados, cuja integração se dará de forma gradativa. As operações de
fiscalização serão feitas de forma conjunta, o que permitirá economia de
recursos e combate mais efetivo à sonegação.
Fonte: Receita Federal
EMBRACON
e as obrigações no
1º
Trimestre
Os Clientes da
EMBRACON tiveram suas Declarações Federais, Estaduais e Municipais
devidamente emitidas, não ocasionando a incidência de qualquer tipo de
penalidade.
É o
compromisso e respeito da EMBRACON perante seus clientes e princípios.
Lembramos aos
nosso clientes que para a obtenção de Balanços, Balancetes, uma
adequada elaboração das Declarações e demais informações contábeis se
faz necessário a entrega mensal de todos os documentos contábeis.
Mais
de 14 milhões têm apenas
2
semanas para declarar IR
Até
esta sexta-feira (13/4) Receita Federal recebeu 9,15 milhões de declarações
A pouco mais de duas semanas para o término do prazo a Receita Federal ainda
espera a declaração de 14,35 milhões de contribuintes. O período de entrega
começou em 1º de março e termina dia 30 deste mês.
Dados divulgados nesta sexta-feira (13/4) pelo supervisor nacional do Imposto
de Renda, Joaquim Adir, mostram que até o momento 9,15 milhões fizeram a
declaração – volume 6% superior ao registrado em igual período do ano
passado.
O supervisor alerta as pessoas para que não deixem para declarar na última
hora. "A cultura do brasileiro é deixar para cumprir suas obrigações no
limite do prazo. E isso tem acontecido sempre com a declaração do Imposto de
Renda", comenta Adir.
Em 2006, quase metade dos 22 milhões de contribuintes que fizeram a declaração
deixou para transmiti-la nos últimos dias. "Houve uma média de 1,5 milhão
de declarações por dia na última semana", lembra.
Adir esclarece que, apesar de o sistema da Receita ter capacidade para
receber até 3 milhões de documentos por dia, aqueles que deixarem para
declarar mais adiante podem enfrentar problemas para transmitir a declaração.
"Há vários fatores que devem ser considerados no uso da internet, como
a capacidade do provedor e o congestionamento da rede, principalmente quando há
milhões de pessoas tentando acessar um mesmo endereço", adverte Adir.
Além da internet, o contribuinte pode entregar a declaração em disquete,
nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica, e formulário, nos
Correios. Deve declarar quem teve em 2006 rendimentos tributáveis superiores a
R$ 14.992,32.
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