Salvador, 17 de Setembro de 2003.

CIRCULAR  Nº 01/2003

REF: CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL

PREZADOS SENHORES,

QUANDO A NOTA FISCAL FOR CANCELADA, CONSERVAR-SE-ÃO NO TALONÁRIO, FORMULÁRIO CONTÍNUO OU JOGOS SOLTOS TODAS AS SUAS VIAS, COM DECLARAÇÃO DO MOTIVO QUE HOUVER DETERMINADO O CANCELAMENTO, E REFERÊNCIA, SE FOR O CASO, AO NOVO DOCUMENTO EMITIDO, CONFORME ART.210 DO RICMS/BA (REGULAMENTO DE ICMS DO ESTADO DA BAHIA).

NÃO PODERÁ SER CANCELADO O DOCUMENTO FISCAL QUE TIVER DADO TRÂNSITO À MERCADORIA. PORTANTO AS NOTAS FISCAIS QUE POSSUAM CANHOTO DE RECEBIMENTO ASSINADO E DATADO NÃO PODERÃO SER CANCELADAS. NESTA HIPÓTESE SERÁ EMITIDA NOTA FISCAL DE ENTRADA POR DEVOLUÇÃO PARA REPOSIÇÃO DA MERCADORIA NO ESTOQUE E UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL, QUANDO FOR O CASO (ART.211 DO RICMS/BA).

OS DOCUMENTOS FISCAIS TÊM VALIDADE DE 24 MESES, CONTADOS DA DATA DE EXPEDIÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DOS MESMOS. ENCERRADO O PRAZO, TAIS DOCUMENTOS SERÃO CANCELADOS CONSERVANDO-SE TODAS AS SUAS VIAS (ART.213 e 215 DO RICMS/BA).

NO CASO DE CANCELAMENTO DE CUPOM FISCAL OU COMPROVANTE NÃO FISCAL NO PRÓPRIO EQUIPAMENTO QUE O EMITIU, CONSERVAR-SE-ÃO TODAS AS VIAS DOS DOCUMENTOS FISCAIS, INCLUSIVE O EMITIDO PARA CANCELAMENTO (ART.210, PARÁGRAFO 3º DO RICMS/BA).

COLOCANDO-NOS A DISPOSIÇÃO PARA QUAISQUER ESCLARECIMENTOS, AGRADECEMOS ANTECIPADAMENTE PELO ATENDIMENTO ÀS ORIENTAÇÕES QUANTO AO CANCELAMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS.

Atenciosamente,          

FABRÍCIA Damasceno

Setor Fiscal