A Receita Federal editou a Portaria nº 259 que acaba com o uso do papel nos processos para os contribuintes que possuírem certificação digital. Os documentos vão passar a ser apresentados eletronicamente. A novidade foi anunciada pelo secretário-adjunto da Receita Federal Paulo Ricardo de Souza Cardoso.

Com a edição da medida, os contribuintes com certificado digital poderão entregar documentos, peticionar, apresentar pedidos, recibos, tudo de forma eletrônica. De acordo com o secretário, pelo menos 10 mil empresas já dispõe dessa tecnologia no País e serão beneficiadas pela mudança.

Cardoso disse que as facilidades valerão também para as pessoas físicas que tiveram feito a certificação. Os contribuintes terão uma caixa postal junto à Receita e poderão receber e enviar mensagens, além de documentos, eletronicamente.

Os certificados podem ser solicitados em qualquer uma das autoridades certificadoras da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Além do Serpro e da empresa CertiSign, os contribuintes podem procurar os bancos para obter o e-CPF para pessoas físicas e o e-CNPJ para as empresas.

Fonte: Secretaria da Receita Federal